Política de privacidade

A presente política descreve o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do serviço MacedFileConvert, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a MACED CONSULTING (SAS), 66 avenue des Champs-Élysées, 75008 Paris, contactável no endereço contact@macedfileconvert.com. Não foi designado nenhum encarregado da proteção de dados (DPO); para qualquer questão relativa aos seus dados, escreva para contact@macedfileconvert.com.

2. Dados recolhidos

• Conta: endereço de e-mail, palavra-passe (cifrada por hash), nome facultativo, definições (idioma, 2FA).
• Ficheiros: os ficheiros que carrega e os resultados de conversão, de forma temporária.
• Utilização: registos técnicos, operações efetuadas (quotas), endereço IP (segurança e combate ao abuso).
• Identificador de dispositivo: um identificador pseudónimo depositado através de um cookie (ff_device), associado ao endereço IP, a fim de limitar as experiências gratuitas sem conta e de prevenir a criação de múltiplas contas gratuitas (combate ao abuso).
• Pagamento: gerido pelo nosso prestador (Stripe); não armazenamos os seus dados bancários.

3. Finalidades e bases legais

• Fornecimento do serviço (execução do contrato);
• Gestão das contas, da faturação e do apoio (execução do contrato);
• Segurança, prevenção de abusos e respeito das quotas (interesse legítimo);
• Cumprimento das obrigações legais (contabilidade, etc.).

4. Prazos de conservação

• Ficheiros: eliminados automaticamente após o prazo de retenção, em menos de 1 hora para as conversões anónimas e o plano gratuito, em menos de 48 horas para o plano Premium, em menos de 7 dias para o plano Pro. A eliminação manual é possível a qualquer momento.
• Conta: conservada enquanto a conta estiver ativa, depois eliminada mediante pedido.
• Dados de faturação: conservados durante 10 anos (obrigação contabilística legal).

5. Destinatários e subcontratantes

• Alojador: OVH SAS (2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França, dados alojados na União Europeia);
• Pagamento: Stripe;
• Funções de IA de tradução/resumo: Anthropic (API Claude), o texto a processar é transmitido ao prestador. O OCR e a transcrição são realizados localmente.

6. Transferências fora da União Europeia

O armazenamento e a conversão dos seus ficheiros ocorrem na União Europeia. Contudo, algumas funcionalidades recorrem a subcontratantes suscetíveis de tratar dados fora da UE: o pagamento (Stripe) e as funções de IA (Anthropic, a quem o texto a processar é transmitido). Estas transferências são enquadradas pelas cláusulas contratuais-tipo (CCT) da Comissão Europeia, integradas nos acordos de subcontratação (DPA) celebrados com estes prestadores. As funções de IA são facultativas: pode utilizar o Serviço sem recorrer a elas.

7. Os seus direitos

Dispõe dos direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação, de portabilidade e de oposição. Para os exercer: contact@macedfileconvert.com. Também pode apresentar uma reclamação junto da CNIL (www.cnil.fr).

8. Cookies

O Serviço utiliza unicamente cookies de primeira parte, sem finalidade publicitária nem revenda a terceiros:

• Cookies estritamente necessários: autenticação e manutenção de sessão (ex. ff_refresh), segurança. Indispensáveis ao funcionamento, não requerem consentimento.
• Cookie antifraude (ff_device): identificador de dispositivo pseudónimo depositado para limitar o número de experiências gratuitas realizáveis sem conta e impedir a criação de múltiplas contas gratuitas. Depositado com fundamento no interesse legítimo (prevenção de abusos), não requer consentimento prévio. Cookie HttpOnly, conservado até 12 meses. Pode eliminá-lo a qualquer momento a partir do seu navegador.

O Serviço não utiliza cookies de medição de audiência nem de rastreio publicitário. Se viesse a ser acrescentada uma medição de audiência, esta ficaria sujeita ao seu consentimento prévio.

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas:

• Cifragem em repouso: os seus ficheiros (carregados e resultados de conversão) são armazenados cifrados nos nossos servidores.
• Cifragem em trânsito: todas as comunicações com o Serviço são protegidas por HTTPS (TLS).
• Acesso restrito ao proprietário: os ficheiros associados a uma conta só são acessíveis a essa conta; o descarregamento de um resultado requer uma ligação protegida por um token secreto indecifrável, sem o qual nenhum ficheiro é fornecido.
• Eliminação automática: os ficheiros são expurgados após o prazo de retenção (ver § 4).
• Palavras-passe: nunca armazenadas em texto simples, cifradas por hash (Argon2). Uma dupla autenticação (2FA) está disponível na sua conta.
• Alojamento na União Europeia (ver § 5).

Apesar destas medidas, nenhuma transmissão nem conservação de dados pode ser garantida como totalmente segura.