1. Objeto
As presentes Condições de Venda («CV») regem a subscrição dos planos pagos (Premium, Pro) do serviço MacedFileConvert. Complementam os Termos de Utilização.
2. Planos e preços
Os planos e os respetivos preços estão descritos na página Preços. Os preços são indicados em euros com todos os impostos incluídos (IVA incluído). O editor reserva-se o direito de alterar os seus preços, sendo as subscrições em curso faturadas ao preço subscrito até à sua renovação.
3. Encomenda e pagamento
A subscrição efetua-se online. O pagamento é processado de forma segura pelo nosso prestador Stripe; nenhum dado bancário é conservado pelo editor. A subscrição é ativada após a confirmação do pagamento.
4. Duração e renovação
As subscrições são celebradas pelo período escolhido (mensal ou anual) e renovadas tacitamente, salvo rescisão. Em conformidade com o artigo L215-1 do Código do consumo, pode rescindir online a qualquer momento, de forma simples, a partir da sua área de conta (secção Subscrição); a rescisão produz efeitos no final do período em curso.
5. Direito de retratação
Em conformidade com os artigos L221-28 e L221-25 do Código do consumo, o direito de retratação de 14 dias não se aplica ao fornecimento de um conteúdo digital ou de um serviço plenamente executado antes do fim do prazo, desde que o consumidor tenha dado o seu acordo expresso e renunciado a esse direito. Ao subscrever um plano e ao aceder imediatamente ao Serviço, solicita expressamente a sua execução imediata e reconhece perder o seu direito de retratação uma vez o serviço plenamente executado.
6. Reembolso
Aplicamos uma garantia «satisfeito ou reembolsado»: qualquer primeira subscrição paga pode ser reembolsada integralmente, mediante simples pedido, no prazo de 14 dias após a subscrição. Após esse prazo, em caso de mau funcionamento comprovado e não resolvido, poderá ser estudado um reembolso proporcional mediante pedido. Em caso de erro de faturação (por exemplo, um duplo débito), qualquer quantia indevidamente cobrada ser-lhe-á integralmente reembolsada.
7. Apoio ao cliente
Para qualquer questão relativa à sua subscrição ou à faturação, contacte-nos através da página Contacto ou para contact@macedfileconvert.com.
8. Direito aplicável e mediação
As presentes CV regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável antes de qualquer ação contenciosa.
Em conformidade com os artigos L612-1 e seguintes do Código do consumo, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. Mediador: em processo de designação, os seus contactos serão publicados aqui logo que aderir. Também pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.