1. Objeto
Os presentes Termos de Utilização («TU») regem o acesso e a utilização do serviço online MacedFileConvert (o «Serviço»), que permite a conversão, a compressão e o processamento de ficheiros. Ao utilizar o Serviço, aceita sem reservas os presentes TU.
2. Descrição do serviço
O Serviço oferece ferramentas de conversão (imagem, áudio, vídeo, documentos, ebooks, arquivos, tipos de letra), ferramentas PDF e funções de inteligência artificial (OCR, tradução, resumo, transcrição). Algumas funcionalidades estão reservadas aos planos pagos (ver Preços e as CV).
3. Acesso e conta
- O Serviço está acessível sem conta dentro do limite de uma quota gratuita diária.
- A criação de uma conta dá acesso a uma quota alargada e ao histórico dos processamentos. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais.
- Compromete-se a fornecer informações exatas no momento do registo.
- O Serviço destina-se a pessoas com pelo menos 15 anos de idade. Os menores devem dispor da autorização do seu representante legal.
4. Utilização aceitável
Compromete-se a não utilizar o Serviço para:
- processar conteúdos ilícitos, contrafeitos ou que violem os direitos de terceiros;
- contornar as quotas, perturbar ou tentar comprometer o Serviço;
- qualquer utilização contrária à lei ou aos presentes TU.
Qualquer incumprimento pode acarretar a suspensão ou a eliminação da conta, sem prejuízo de eventuais ações judiciais.
5. Ficheiros e confidencialidade
Os ficheiros que carrega são processados para realizar a operação solicitada e, em seguida, eliminados automaticamente no termo de um prazo de conservação. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de privacidade.
Garante que dispõe de todos os direitos necessários sobre os ficheiros que carrega (direitos de autor, direitos conexos, etc.) e é o único responsável pelo seu conteúdo. O editor atua na qualidade de alojador técnico: não exerce qualquer controlo a priori sobre os ficheiros e remove-os prontamente mediante denúncia de qualquer conteúdo manifestamente ilícito (contacto: contact@macedfileconvert.com).
6. Propriedade intelectual
Conserva todos os direitos sobre os seus ficheiros. O Serviço, a sua marca, a sua interface e o seu código permanecem propriedade exclusiva do editor.
7. Disponibilidade e responsabilidade
O Serviço é fornecido «tal como está», sem garantia de disponibilidade ininterrupta. O editor não pode ser responsabilizado pelas perdas de dados, danos indiretos ou pela utilização que faz dos ficheiros convertidos. Compete-lhe conservar uma cópia dos seus ficheiros originais.
8. Rescisão
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. O editor pode suspender o acesso em caso de incumprimento dos presentes TU.
9. Alteração dos TU
Os presentes TU podem ser atualizados. A versão aplicável é a que estiver em vigor no momento da sua utilização do Serviço.
10. Direito aplicável
Os presentes TU regem-se pelo direito francês. Qualquer litígio é da competência dos tribunais franceses; o consumidor pode, à sua escolha, recorrer à jurisdição do seu local de domicílio, sob reserva das disposições protetoras que lhe são aplicáveis.